Anatel proíbe teles de enviar SMS
Publicado em 30 de abril de 2010, no Plantão INFO.
Rogerio Jovaneli, de INFO Online
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vale para os novos contratos, mas os clientes antigos que não quiserem mais receber as mensagens publicitárias ou propagandas podem procurar a operadora e solicitara a retirada do cadastro do serviço.
Também a partir deste sábado as empresas são obrigadas a utilizar contratos com letra em corpo maior do que o tamanho 12, pondo fim aos contratos em letras miúdas.
As novas determinações seguem recomendação do Código de Defesa do Consumidor e do Ministério Público Federal, que receberam várias queixas relacionadas ao assunto.
O MPF considera que o consumidor tem sua privacidade invadida quando recebe propagandas pelo telefone sem ter autorizado.
As maiores operadoras do país, Vivo, Claro, Oi e TIM, afirmam já seguirem a determinação.